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Termos e Condições

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Byte Bio Desenvolvimento de Sites e Sistemas Ltda., portadora do CNPJ 18.636.110/0001-00, localizada na Rua Alice Além Saadi, n° 855, sala 2202, no bairro Nova Ribeirânia, CEP 14.096-570, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, doravante denominada por PRESTADORA por meio do site com o seguinte endereço: https://bytebio.com


I. DO OBJETO
O site bytebio.com destina-se a venda de serviços oferecidos pela Prestadora.


II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site https://bytebio.com deverão primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficaram disponíveis para pronta consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site https://bytebio.com, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer compra no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.

O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente abster-se de adquirir qualquer um dos serviços oferecidos. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento da prestadora, para apresentar-lhe as suas ressalvas.


DOS PREÇOS
A Prestadora se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidades de produtos e serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais, considerando (para os casos de licenças) a cotação do dólar no momento da compra.


DO PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado à vista ou à prazo, sabendo-se que a Prestadora não se responsabiliza pelos juros e tarifas cobrados pelos gateways de pagamento que intermediam as compras parceladas.


DA ENTREGA
O que será entregue em cada um dos serviços oferecidos pela contratada está descrito em suas respectivas páginas. Ao efetuar a compra o comprador está automaticamente concordando com suas condições, metodologias, considerações, custos adicionais (se houver), limitações e qualquer informação adicional disposta na página de compra do serviço.

A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção e/ou omissão no provimento de informações fornecidas pelo Comprador essencial a evolução da entrega, não caracteriza descumprimento da obrigação do que foi vendido pela Prestadora, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade.


DA DISPONIBILIDADE
Para todos os serviços que incluem Atendimento Especializado, Suporte e/ou Treinamento o agendamento deverá ser solicitado com ao menos 48 horas de antecedência, sendo o assunto enviado previamente para o email [email protected].

O dia e horário de cada atendimento dependerá da disponibilidade de ambos os lados.


DO PRAZO
O prazo de entrega dos serviços adquiridos pelo site https://bytebio.com dependerão de sua respectiva categoria e quantidade de interações necessárias para a entrega.

Para compra de licenças do Bitrix24 o código de ativação será enviado após a confirmação de pagamento.

No que diz respeito aos serviços da prestadora, as entregas serão definidas após o primeiro contato, sendo este agendado dentro de 7 dias úteis a partir da confirmação do pagamento.


DA CONFIDENCIALIDADE
A Prestadora se compromete a manter todas as informações relativas aos serviços ou ao Comprador no mais estrito sigilo, obrigando-se a não copiar, não usar em seu próprio benefício, nem revelar ou mostrar a terceiros, nem publicar tais informações, no território brasileiro ou no exterior. Para os propósitos deste Contrato, as informações relativas aos Serviços (“Informações Confidenciais”) incluem, sem se limitar, todas e quaisquer informações fornecidas pelo Comprador, suas subsidiárias, afiliadas e empresas parceiras à Prestadora, sob qualquer formato e que estejam relacionadas aos Serviços, partes interessadas, ao próprio Comprador, suas subsidiárias, afiliadas e empresas parceiras, ainda que tais informações não tenham sido originariamente elaboradas pelo Comprador, incluindo, mas não limitado a, planejamento, plano de negócios, desenvolvimento de projetos, estratégias, comercialização, vendas, operações, desempenho, custos, tecnologia, processos, técnicas de programação de computador, análises, compilações, dados, estudos, sejam elas apresentadas na forma escrita, oral, gráfica, eletrônica ou outro meio qualquer de registro.

As Partes reconhecem e declaram que as Informações Confidenciais só estão sendo reveladas à Prestadora em decorrência dos serviços e por nenhuma outra razão, podendo ser utilizadas somente para este fim e no interesse do Comprador.

A Prestadora assume as obrigações e responsabilidades oriundas desta Cláusula por si, seus dirigentes, empregados, consultores, prepostos e representantes que porventura tiverem acesso às informações confidenciais.


DO BITRIX24
Sendo o Bitrix24 uma plataforma digital, desenvolvida e mantida pela empresa Bitrix Inc, a Bytebio declara para todos os fins que não possui responsabilidade caso haja algum impedimento operacional da ferramenta, bem como alguma solicitação de alteração/modificação por parte do usuário, nos planos Bitrix24 Cloud (Free, CRM+, Project+, Standard ou Professional). Caso a Licença Bitrix24 realizar um downgrade para a versão Free devido a falta de uso ou de pagamento, a Bytebio não responde pelo cancelamento da conta. A Bytebio declara que seus serviços estão restritos à parametrização e implementação, configurações, desenvolvimento, instruções, capacitações, treinamentos e acompanhamento de utilização da plataforma, não tendo permissão para realizar alterações em sua matriz ou código-fonte (nos planos Bitrix24 Cloud), restringindo-se às funcionalidades e opções do respectivo plano contratado.


DO ARREPENDIMENTO DE COMPRA
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a devolução de investimento será realizada por parte da Prestadora mediante a verificação de quantidade de esforço de trabalho já aplicado, no caso de já ter havido executado, a devolução poderá ser realizada parcialmente.

A Prestadora não se responsabiliza pela política da Bitrix Inc, estando fora de seu alcance a devolução dos valores decorrentes da compra de licenças que já tenham sido ativados. Ao efetuar a compra de licenças do Bitrix24 pelo site https://bytebio.com o comprador está de acordo com a política da Bitrix Inc, disponível em https://helpdesk.bitrix24.com/open/1348472/?sphrase_id=68316239

O Comprador não poderá ceder ou transferir quaisquer serviço adquirido da Prestadora, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Prestadora. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou delegação sem tal consentimento não produzirá efeitos.


DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de compra e venda foi atualizada pela última vez em 20/08/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site https://bytebio.com, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.